O que o cidadão procura no site da Câmara
- Vereadores e Mesa Diretora, com contato, partido e atuação;
- Sessões, ao vivo e gravadas, com calendário, pauta e ata;
- Proposições (projetos de lei, requerimentos, indicações), com autor, andamento e votação;
- Legislação: Lei Orgânica, Regimento Interno, leis, decretos legislativos e resoluções, com busca;
- Comissões e audiências públicas;
- Ouvidoria e pedido de informação (SIC), com protocolo e prazo.
Transparência da própria Câmara
Como a Câmara tem orçamento e gestão próprios, o caminho mais seguro é divulgar os seus próprios dados, e não apenas apontar para o portal da prefeitura. Confirme o entendimento do seu tribunal de contas. A LAI exige o registro das despesas, as licitações, os contratos, os repasses e as informações de estrutura e atendimento, e a LC 131/2009 exige a execução orçamentária e financeira em tempo real. Na prática, o portal da Câmara deve trazer:
- despesas e pagamentos;
- licitações e contratos;
- quadro de pessoal e remuneração;
- diárias e viagens, quando houver;
- relatórios da gestão fiscal e da execução orçamentária.
O PNTP avalia os portais das Câmaras Municipais com critérios padronizados, em ciclos acompanhados pelos tribunais de contas. Veja o guia Portal da transparência, que explica os critérios e vale também para o Legislativo.
Sessões e participação
A transmissão ao vivo, com a gravação disponível depois, aproxima o cidadão do trabalho do Legislativo. Para funcionar bem, a sessão precisa ter data, pauta e documentos no mesmo lugar, e o arquivo das gravações deve ser fácil de localizar. Também ajuda oferecer caminhos de participação: sugestões, audiências públicas e ouvidoria.
Documentos legislativos que podem ser pesquisados
O acervo legislativo costuma ser o maior desafio: milhares de PDFs, muitos digitalizados como imagem, com endereços que mudam a cada site novo. Um bom portal organiza os documentos por tipo, número e ano, permite buscar por assunto e autor, mantém os endereços antigos funcionando por redirecionamento automático e publica PDFs com texto selecionável.
Acessibilidade e Libras
O portal da Câmara também precisa ser acessível (LAI, art. 8º, § 3º, VIII). Recursos como tamanho da letra, alto contraste e tradução em Libras ajudam, e valem mais quando combinados com um site construído com boas práticas. Veja o guia Acessibilidade em portais públicos.
Como a Métodos monta o portal da Câmara
Entregamos o portal completo: sessões ao vivo, documentos legislativos pesquisáveis, recursos de acessibilidade, páginas de transparência e um painel simples para a equipe da Câmara publicar sem depender de programador.
Quando a Câmara usa um sistema contábil com consulta automática, integramos os dados em modo somente leitura. Quando não usa, avaliamos as alternativas e dizemos com clareza o que dá para fazer.
Informações conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026; normas, critérios e prazos podem mudar a cada ciclo. Este guia é informativo e não substitui a orientação jurídica do órgão nem o regulamento do seu tribunal de contas.