GUIA PARA GESTORES · ACESSIBILIDADE

Acessibilidade em portais públicos: o que a lei pede e como cumprir.

Os portais de órgãos públicos precisam ser acessíveis a pessoas com deficiência. A obrigação aparece na Lei de Acesso à Informação, na Lei Brasileira de Inclusão e no Decreto 5.296/2004, e é medida por modelos como o eMAG e as diretrizes WCAG. Uma barra de recursos ajuda, mas o que torna o site acessível é a forma como ele é construído e o conteúdo que se publica.

Atualizado em 7 de outubro de 2026Leitura de 4 minPor Leonardo de Almeida Camboim, contador

O que dizem as normas

  • LAI, art. 8º, § 3º, VIII: os sítios devem adotar medidas para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência;
  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), art. 63: é obrigatória a acessibilidade nos sítios mantidos por órgãos de governo, conforme as melhores práticas e diretrizes adotadas internacionalmente, e os sítios devem conter o símbolo de acessibilidade em destaque;
  • Decreto 5.296/2004, art. 47: acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública, com o símbolo de acessibilidade na página de entrada.

O PNTP também tem critérios de acessibilidade, e os tribunais de contas podem observá-los na avaliação do portal.

eMAG e WCAG, em poucas palavras

O eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) reúne recomendações do governo federal para sítios públicos e é alinhado às WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), as diretrizes internacionais do W3C. Na prática, as duas apontam para os mesmos cuidados: o conteúdo precisa ser perceptível, operável, compreensível e robusto, inclusive para quem usa leitor de tela, teclado ou ampliação.

Barra de acessibilidade e Libras

A barra de acessibilidade oferece ao visitante ajustes imediatos: aumentar ou diminuir o texto, alto contraste, sublinhar links e pausar animações. O VLibras, serviço gratuito do Governo Federal, traduz o texto da página para a Língua Brasileira de Sinais com um avatar.

Nos portais que desenvolvemos, o VLibras só é carregado quando o visitante o ativa, e as preferências ficam salvas apenas no navegador dele. Este site usa a mesma barra: use o botão “Acessibilidade” para experimentar.

A barra não resolve tudo

Recursos de personalização são um complemento. O que decide se o site é acessível está na construção e no conteúdo:

  • estrutura correta de títulos, listas, tabelas e formulários, com rótulos claros;
  • navegação completa pelo teclado, com foco visível;
  • texto alternativo nas imagens que carregam informação;
  • contraste suficiente entre texto e fundo, sem depender só da cor;
  • PDFs com texto selecionável (documento escaneado como imagem não é lido por leitor de tela);
  • vídeos com legenda e, quando possível, janela de Libras;
  • links com texto que faça sentido fora do contexto, evitando “clique aqui”.

Um teste simples para fazer hoje

  1. Use só o teclado: com a tecla Tab, chegue ao menu, à busca e a um documento. O foco deve ficar sempre visível.
  2. Aumente o zoom do navegador para 200%. O conteúdo não pode ficar cortado nem sobreposto.
  3. Abra um PDF recente e tente selecionar o texto. Se não for possível, ele é uma imagem.
  4. Ative o alto contraste e confira se tudo continua legível.
  5. Navegue pelo celular, com o texto ampliado.
  6. Se possível, teste com um leitor de tela gratuito, como o NVDA.

Como a Métodos entrega

Construímos o portal com HTML semântico, navegação por teclado, contraste ajustável, barra de acessibilidade e VLibras sob demanda, seguindo as boas práticas do eMAG e das WCAG.

A conformidade final também depende do conteúdo publicado pela equipe do órgão, como imagens com descrição e PDFs com texto. Por isso orientamos a equipe nesses cuidados.

Informações conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026; normas, critérios e prazos podem mudar a cada ciclo. Este guia é informativo e não substitui a orientação jurídica do órgão nem o regulamento do seu tribunal de contas.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas que os gestores mais fazem

A barra de acessibilidade basta para cumprir a lei?

Não. Ela ajuda o visitante a ajustar a leitura, mas a acessibilidade precisa estar na construção do site (estrutura, teclado, contraste, textos alternativos) e nos documentos publicados. O que se avalia é o resultado, e não apenas a presença de um botão.

O VLibras é gratuito? Preciso contratar?

O VLibras é uma ferramenta gratuita do Governo Federal. Não há contratação: o portal apenas oferece o recurso, que é carregado quando o visitante o ativa.

PDF escaneado é acessível?

Em geral, não. Se o PDF é só a imagem de uma página, o leitor de tela não consegue lê-lo. É preciso que o arquivo tenha texto reconhecido ou seja gerado a partir do documento original.

O símbolo de acessibilidade é obrigatório?

Sim. A Lei Brasileira de Inclusão (art. 63, § 1º) determina que os sítios contenham o símbolo de acessibilidade em destaque, e o Decreto 5.296/2004 (art. 47, § 2º) o prevê na página de entrada dos sítios da administração pública.

A Métodos garante a conformidade total?

Não prometemos conformidade total, porque ela também depende do conteúdo que o órgão publica. Entregamos a base técnica correta e orientamos a equipe para manter imagens descritas, PDFs com texto e documentos legíveis.

AVALIAÇÃO GRATUITA DO PORTAL

Quer saber como está o portal do seu órgão?

Olhamos o que dá para ver de fora (links, atualização, exportação, acessibilidade e celular) e enviamos um relatório curto, sem compromisso. Não prometemos nota nem selo: mostramos o que está bem e o que pode melhorar.