O que dizem as normas
- LAI, art. 8º, § 3º, VIII: os sítios devem adotar medidas para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência;
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), art. 63: é obrigatória a acessibilidade nos sítios mantidos por órgãos de governo, conforme as melhores práticas e diretrizes adotadas internacionalmente, e os sítios devem conter o símbolo de acessibilidade em destaque;
- Decreto 5.296/2004, art. 47: acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública, com o símbolo de acessibilidade na página de entrada.
O PNTP também tem critérios de acessibilidade, e os tribunais de contas podem observá-los na avaliação do portal.
eMAG e WCAG, em poucas palavras
O eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) reúne recomendações do governo federal para sítios públicos e é alinhado às WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), as diretrizes internacionais do W3C. Na prática, as duas apontam para os mesmos cuidados: o conteúdo precisa ser perceptível, operável, compreensível e robusto, inclusive para quem usa leitor de tela, teclado ou ampliação.
Barra de acessibilidade e Libras
A barra de acessibilidade oferece ao visitante ajustes imediatos: aumentar ou diminuir o texto, alto contraste, sublinhar links e pausar animações. O VLibras, serviço gratuito do Governo Federal, traduz o texto da página para a Língua Brasileira de Sinais com um avatar.
Nos portais que desenvolvemos, o VLibras só é carregado quando o visitante o ativa, e as preferências ficam salvas apenas no navegador dele. Este site usa a mesma barra: use o botão “Acessibilidade” para experimentar.
A barra não resolve tudo
Recursos de personalização são um complemento. O que decide se o site é acessível está na construção e no conteúdo:
- estrutura correta de títulos, listas, tabelas e formulários, com rótulos claros;
- navegação completa pelo teclado, com foco visível;
- texto alternativo nas imagens que carregam informação;
- contraste suficiente entre texto e fundo, sem depender só da cor;
- PDFs com texto selecionável (documento escaneado como imagem não é lido por leitor de tela);
- vídeos com legenda e, quando possível, janela de Libras;
- links com texto que faça sentido fora do contexto, evitando “clique aqui”.
Um teste simples para fazer hoje
- Use só o teclado: com a tecla Tab, chegue ao menu, à busca e a um documento. O foco deve ficar sempre visível.
- Aumente o zoom do navegador para 200%. O conteúdo não pode ficar cortado nem sobreposto.
- Abra um PDF recente e tente selecionar o texto. Se não for possível, ele é uma imagem.
- Ative o alto contraste e confira se tudo continua legível.
- Navegue pelo celular, com o texto ampliado.
- Se possível, teste com um leitor de tela gratuito, como o NVDA.
Como a Métodos entrega
Construímos o portal com HTML semântico, navegação por teclado, contraste ajustável, barra de acessibilidade e VLibras sob demanda, seguindo as boas práticas do eMAG e das WCAG.
A conformidade final também depende do conteúdo publicado pela equipe do órgão, como imagens com descrição e PDFs com texto. Por isso orientamos a equipe nesses cuidados.
Informações conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026; normas, critérios e prazos podem mudar a cada ciclo. Este guia é informativo e não substitui a orientação jurídica do órgão nem o regulamento do seu tribunal de contas.