PNTP e Radar da Transparência
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia os portais de entidades públicas do país por critérios padronizados. A matriz de 2026 tem 181 critérios em 22 dimensões: 110 obrigatórios, 59 recomendados e 12 essenciais.
Nos resultados do ciclo 2025, os portais foram classificados em níveis: Diamante, Ouro e Prata, que recebem selo, além de Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente. O Radar da Transparência Pública, da Atricon, permite consultar os resultados.
Exemplo: TCE-PB e a Turmalina 3.0
Em junho de 2026, o TCE-PB lançou a Turmalina 3.0 e passou a incorporar a avaliação da transparência às prestações de contas dos jurisdicionados: os resultados integram as prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2026. O tribunal orienta que os links apontem diretamente para o conteúdo, sem redirecionamento, página genérica ou autenticação.
Quanto à autoavaliação, a orientação do TCE-PB para o ciclo 2026 é que o acesso ao Sistema Avalia seja restrito a servidores do controle interno. Outros tribunais têm rotinas próprias: o importante é saber qual matriz vale, qual é o prazo e quem lança as informações.
E o ITGP?
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa própria da Transparência Internacional – Brasil, com abrangência definida a cada edição. Não é uma exigência legal nem um selo oficial: serve como referência de boas práticas e de comparação.
Roteiro para o controle interno
- Identifique qual matriz e qual prazo valem para o seu órgão, no site do tribunal de contas.
- Liste os critérios e, para cada um, o link direto que serve de evidência.
- Abra cada link em uma janela anônima: ele deve chegar ao conteúdo, sem redirecionar, sem pedir login e sem cair em página genérica.
- Confira a data da última atualização de cada consulta e se o período mais recente está publicado.
- Verifique a série histórica: os exercícios anteriores continuam acessíveis?
- Teste a gravação de relatórios (planilha ou texto) e os filtros de pesquisa.
- Revise a acessibilidade e o funcionamento no celular.
- Confira a Ouvidoria, o pedido de informação (SIC), a identificação do encarregado de dados (LGPD) e a política de privacidade.
- Registre a justificativa dos critérios que não se aplicam ao órgão.
- Lance as informações no sistema do tribunal dentro do prazo e guarde os comprovantes.
Como a Métodos apoia
Estruturamos o portal a partir da matriz do PNTP, relacionando cada módulo aos critérios que ele ajuda a atender, e mantemos os links diretos e estáveis, inclusive depois de migrações.
Conforme as condições e a autorização do órgão, também elaboramos a autoavaliação no Sistema Avalia. Onde o tribunal restringe o acesso ao controle interno, como o TCE-PB em 2026, preparamos o conteúdo (evidências, links e justificativas) e o controle interno faz o lançamento.
O órgão continua responsável pelas informações e pelo envio, e a nota final é definida pelas instâncias avaliadoras.
Informações conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026; normas, critérios e prazos podem mudar a cada ciclo. Este guia é informativo e não substitui a orientação jurídica do órgão nem o regulamento do seu tribunal de contas.