GUIA PARA GESTORES · AVALIAÇÃO

Avaliação do portal pelo Tribunal de Contas: como se preparar.

Os tribunais de contas de todo o país avaliam os portais de transparência dos órgãos que fiscalizam, em geral com base no PNTP, programa da Atricon. O que muda de um tribunal para outro são o calendário, a ferramenta de avaliação e as consequências. Um portal bem estruturado facilita a comprovação, mas o resultado depende de publicar e manter os dados atualizados.

Atualizado em 7 de outubro de 2026Leitura de 4 minPor Leonardo de Almeida Camboim, contador

PNTP e Radar da Transparência

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia os portais de entidades públicas do país por critérios padronizados. A matriz de 2026 tem 181 critérios em 22 dimensões: 110 obrigatórios, 59 recomendados e 12 essenciais.

Nos resultados do ciclo 2025, os portais foram classificados em níveis: Diamante, Ouro e Prata, que recebem selo, além de Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente. O Radar da Transparência Pública, da Atricon, permite consultar os resultados.

Exemplo: TCE-PB e a Turmalina 3.0

Em junho de 2026, o TCE-PB lançou a Turmalina 3.0 e passou a incorporar a avaliação da transparência às prestações de contas dos jurisdicionados: os resultados integram as prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2026. O tribunal orienta que os links apontem diretamente para o conteúdo, sem redirecionamento, página genérica ou autenticação.

Quanto à autoavaliação, a orientação do TCE-PB para o ciclo 2026 é que o acesso ao Sistema Avalia seja restrito a servidores do controle interno. Outros tribunais têm rotinas próprias: o importante é saber qual matriz vale, qual é o prazo e quem lança as informações.

E o ITGP?

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa própria da Transparência Internacional – Brasil, com abrangência definida a cada edição. Não é uma exigência legal nem um selo oficial: serve como referência de boas práticas e de comparação.

Roteiro para o controle interno

  1. Identifique qual matriz e qual prazo valem para o seu órgão, no site do tribunal de contas.
  2. Liste os critérios e, para cada um, o link direto que serve de evidência.
  3. Abra cada link em uma janela anônima: ele deve chegar ao conteúdo, sem redirecionar, sem pedir login e sem cair em página genérica.
  4. Confira a data da última atualização de cada consulta e se o período mais recente está publicado.
  5. Verifique a série histórica: os exercícios anteriores continuam acessíveis?
  6. Teste a gravação de relatórios (planilha ou texto) e os filtros de pesquisa.
  7. Revise a acessibilidade e o funcionamento no celular.
  8. Confira a Ouvidoria, o pedido de informação (SIC), a identificação do encarregado de dados (LGPD) e a política de privacidade.
  9. Registre a justificativa dos critérios que não se aplicam ao órgão.
  10. Lance as informações no sistema do tribunal dentro do prazo e guarde os comprovantes.

Como a Métodos apoia

Estruturamos o portal a partir da matriz do PNTP, relacionando cada módulo aos critérios que ele ajuda a atender, e mantemos os links diretos e estáveis, inclusive depois de migrações.

Conforme as condições e a autorização do órgão, também elaboramos a autoavaliação no Sistema Avalia. Onde o tribunal restringe o acesso ao controle interno, como o TCE-PB em 2026, preparamos o conteúdo (evidências, links e justificativas) e o controle interno faz o lançamento.

O órgão continua responsável pelas informações e pelo envio, e a nota final é definida pelas instâncias avaliadoras.

Informações conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026; normas, critérios e prazos podem mudar a cada ciclo. Este guia é informativo e não substitui a orientação jurídica do órgão nem o regulamento do seu tribunal de contas.

DÚVIDAS FREQUENTES

Perguntas que os gestores mais fazem

Um portal bem feito garante selo?

Não. Uma estrutura organizada facilita comprovar as informações, mas o selo e a nota dependem de publicar, atualizar e manter os dados, o que é responsabilidade do órgão, e são definidos pelas instâncias avaliadoras.

Quando acontece a avaliação?

Depende do tribunal e do ciclo. O PNTP funciona em ciclos, e cada tribunal define a sua rotina e os seus prazos. Consulte o site do tribunal de contas que fiscaliza o seu órgão.

Meu tribunal não usa o PNTP. O que muda?

Cada tribunal pode usar instrumento próprio. A LAI e a LC 131/2009 continuam valendo, e um portal com links diretos, dados atualizados, série histórica, relatórios e filtros prepara melhor o órgão nos dois cenários.

Quem lança a autoavaliação?

Depende do tribunal. No TCE-PB, em 2026, o acesso ao Sistema Avalia é restrito a servidores do controle interno. Onde isso não for restrito, e conforme a autorização do órgão, a Métodos pode elaborar a autoavaliação. Em qualquer caso, o órgão responde pelas informações enviadas.

Dá para consultar o resultado de outros municípios?

Sim. O Radar da Transparência Pública, da Atricon, permite consultar os resultados do PNTP.

AVALIAÇÃO GRATUITA DO PORTAL

Quer saber como está o portal do seu órgão?

Olhamos o que dá para ver de fora (links, atualização, exportação, acessibilidade e celular) e enviamos um relatório curto, sem compromisso. Não prometemos nota nem selo: mostramos o que está bem e o que pode melhorar.